Amanda Menger
Jaguaruna
O impasse entre os vereadores e o prefeito de Jaguaruna, Inimar Felisbino (PMDB), continua. Nem mesmo com um mandado de segurança o repasse do duodécimo de outubro foi feito. Além disso, a parcela deste mês venceu nesta sexta-feira, e também não foi paga. Somados, os valores chegam a R$ 200 mil.
Como a justiça deferiu o mandado de segurança e a prefeitura não cumpriu a determinação, a câmara solicitou o bloqueio das contas da administração municipal. “Tivemos que pedir o bloqueio para que o repasse dos recursos seja feito, já que o prefeito não cumpriu a determinação da justiça. Fizemos o pedido quinta e a justiça deve pronunciar-se até segunda. Se for bloqueada mesmo, os valores devidos são transferidos automaticamente para a conta da câmara”, explica o vice-presidente da câmara, Alício Bitencourt (PP).
Segundo Alício, o repasse deste mês também não foi feito. “Por isso, vamos entrar, segunda-feira também, com outro mandado de segurança. Esses problemas financeiros poderiam ter sido evitados se o prefeito não tivesse aumentado o próprio salário e o dos secretários e diretores de departamentos”, dispara o vereador.
Em entrevista ao Notisul, o presidente do legislativo, Alexandre Martins (PMDB), disse que os compromissos assumidos pela câmara, como folha de pagamento e fornecedores, além das obras da sede própria, só não foram prejudicados porque havia reserva financeira. A câmara recebe 7,5% da arrecadação do município, o que gira em torno de R$ 100 mil. O duodécimo é o repasse de verbas do executivo para o legislativo municipal, garantido pela Constituição Federal.
Polêmica
Os ‘atritos’ entre o legislativo e executivo em Jaguaruna tiveram outro episódio na sessão de quarta-feira. O executivo enviou um projeto para reajustar os valores das diárias. A proposta foi rejeitada inclusive pelos vereadores da base governista. “O projeto revê as diárias conforme as regiões. E, se aumenta os valores para os motoristas, também reajusta a do prefeito, dos secretários e outros funcionários. Por exemplo, dos motoristas que circulam pela Amurel, passaria de R$ 15,00 para R$ 20,00”, cita o prefeito Inimar Felisbino (PMDB). Segundo ele, o projeto tinha por objetivo valorizar o trabalho de diversos profissionais. “Os vereadores entenderam que era melhor rejeitar. Então, respeito isso”, diz o prefeito.
Prefeito garante os pagamentos
A polêmica sobre o repasse do duodécimo da câmara de vereadores de Jaguaruna não deve ter um fim tão rápido. A procuradoria-geral da prefeitura entrou com agravo no Tribunal de Justiça, contra o mandado de segurança, que obriga o pagamento dos valores devidos, estimados em R$ 100 mil.
O prefeito Inimar Felisbino (PMDB – foto) garante que o repasse foi feito, porém, em valores menores em setembro e outubro. “Como a arrecadação caiu, repassei R$ 40 mil em setembro e R$ 60 mil em outubro. E deste mês mandei pagar hoje (sexta-feira), também R$ 60 mil, o que é suficiente para pagar as despesas da câmara. Eles (os vereadores) estão descontentes porque não conseguimos manter o repasse que vinha sendo feito até agosto, que era de R$ 100 mil”, explica Inimar.
Segundo ele, a legislação diz que o mínimo de repasse é de 4% e o máximo, 8%, para municípios de até 100 mil habitantes. “Não significa que todos os meses deve ser a mesma porcentagem. Vínhamos repassando 7,6%, mas não conseguimos mais porque a arrecadação caiu muito. Mesmo assim, até o fim do ano, vamos nos manter acima da porcentagem mínima”, assegura Inimar.
O prefeito afirma ainda que foi feito um ‘acordo de cavalheiros’ no início do ano. “Em janeiro, acertei com o presidente da câmara o valor de R$ 100 mil, porque, se fosse pela arrecadação do ano passado, seria no máximo R$ 80 mil. E o combinado era que, no fim do ano, o que sobrasse seria devolvido, mas começaram as obras da sede própria da câmara, o que por um lado é muito bom”, observa Inimar.
